Precatórios: entenda o que são, e como investir nesse ativo

Precatórios, um termo frequentemente usado nos círculos financeiros e jurídicos, são um componente fundamental do sistema legal e econômico de muitos países, incluindo o Brasil.

Embora possam parecer complexos, esses instrumentos financeiros tem um papel importante no pagamento de dívidas do governo de ações judiciais ou acordos legais. 

Neste artigo, vamos falar o que são os precatórios, como eles funcionam e, mais importante, como investir nesse ativo.

O que é o precatório?

Para compreender como investir em precatórios, é essencial começar pelo entendimento do que são esses ativos. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo governo em cumprimento de uma sentença judicial ou acordo legal, resultando de processos judiciais contra o Estado. 

Em outras palavras, quando o governo é condenado a pagar uma quantia a uma pessoa ou entidade, seja por ações judiciais de natureza fiscal, trabalhista, ou outra, o documento que formaliza essa dívida é o precatório.

Assim, quando você adquire um, está adquirindo o direito de receber o valor especificado depois da data de vencimento determinada pelo tribunal. 

Isso pode ser interessante para investidores que buscam alternativas de investimento com retornos previsíveis e uma proteção adicional devido à natureza governamental do devedor.

Como funcionam os precatórios?

Aquisição de precatórios

A primeira etapa é a aquisição. Isso pode ser feito de diversas maneiras, seja participando de leilões, comprando diretamente de credores, ou por meio de fundos de investimento especializados. 

Assim, é essencial realizar uma análise, considerando fatores como o valor, a data de vencimento, e a confiabilidade do devedor (geralmente o governo).

Recebimento dos valores

Após adquirir um precatório, você deve aguardar o cumprimento do pagamento pelo devedor, que ocorre na data de vencimento estabelecida pelo tribunal. Esse é um dos aspectos que os tornam uma forma de investimento de médio a longo prazo. Uma vez que o pagamento é realizado, o investidor recebe o valor especificado no precatório, mais os juros acumulados durante o período de espera.

Retorno e riscos

Os precatórios são geralmente considerados investimentos seguros, pois representam uma dívida do governo. No entanto, os retornos podem variar dependendo das taxas de juros definidas e da eficiência do devedor em cumprir os pagamentos. 

Diversificação de portfólio

Como em qualquer estratégia de investimento, a diversificação é fundamental.

Quais são os principais tipos de precatórios?

Precatórios alimentares

Estes estão relacionados a obrigações do governo de pagar pensões alimentícias a beneficiários, como aposentados e pensionistas. 

Precatórios trabalhistas

Originados de ações judiciais relacionadas a questões trabalhistas, esses podem representar dívidas trabalhistas de entidades públicas, como municípios e estados.

Precatórios comuns

Esses são os precatórios mais comuns, de ações judiciais diversas, como desapropriações, indenizações por danos morais ou materiais, entre outros.

Precatórios federais

Emitidos pelo governo federal, esses precatórios costumam ter uma boa reputação de pagamento pontual. No entanto, eles podem ser difíceis de adquirir, já que são geralmente negociados em volumes maiores e podem estar sujeitos a regulamentações mais rígidas.

Precatórios de tributos

Relacionados a ações judiciais envolvendo impostos e taxas, esses podem ser uma opção para investidores com apetite por risco moderado, já que estão sujeitos a flutuações nas leis tributárias e nas finanças públicas.

É legal a compra de precatórios?

Uma questão crucial para qualquer investidor considerando entrar no mercado de precatórios é a legalidade dessa prática. No Brasil, a compra de precatórios é perfeitamente legal, e a Constituição Federal, em seu Artigo 100, estabelece as diretrizes para o pagamento dessas dívidas judiciais. 

No entanto, é fundamental estar ciente de algumas nuances legais importantes ao investir em precatórios:

Respeito à ordem de pagamento

Os precatórios têm uma ordem de prioridade, e o investidor tem que estar ciente de que o pagamento pode não ser imediato.

Limitações legais

Alguns estados e municípios podem ter regulamentações específicas que afetam a compra e venda de precatórios.

Negociação e intermediação

A compra pode ser realizada diretamente entre as partes interessadas ou por meio de intermediários, como escritórios de advocacia ou fundos de investimento especializados.

Tributação

Os rendimentos obtidos com a compra de precatórios estão sujeitos à tributação. Assim, é interessante consultar um profissional de contabilidade ou um advogado especializado para entender as implicações fiscais associadas.

Como investir em precatórios

Eduque-se sobre o mercado 

Antes de dar o primeiro passo, é fundamental obter um conhecimento sólido sobre o mercado. Ou seja, isso inclui compreender os tipos disponíveis, os procedimentos legais envolvidos e as taxas de juros associadas.

Defina seus objetivos 

Como em qualquer estratégia de investimento, defina claramente seus objetivos. Você está buscando renda regular ou crescimento de capital? Qual é o seu horizonte de investimento? Essas respostas ajudarão a orientar suas escolhas.

Realize uma análise de risco e retorno

Avalie o risco associado a cada um que você está considerando. Isso envolve examinar o devedor, as taxas de juros oferecidas e os prazos de pagamento.

Acompanhe seus investimentos

Uma vez que tenha adquirido esse investimento, é importante acompanhar o andamento deles. Se certifique que o devedor cumpra suas obrigações de pagamento conforme os prazos estabelecidos.

Conclusão

Em resumo, os precatórios representam uma oportunidade de investimento que combina segurança jurídica, previsibilidade de retorno e uma forma de diversificação de portfólio. Assim, com o conhecimento adequado e uma abordagem cuidadosa, os precatórios podem ser uma adição interessante a sua carteira de investimentos, oferecendo segurança, retornos previsíveis e a oportunidade de contribuir para o financiamento de projetos e programas governamentais.