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Ativos judiciais: o que são e como investir?

Nos últimos anos, tem havido um crescente interesse por parte de investidores em explorar os ativos judiciais.

Enquanto tradicionalmente as ações, títulos e imóveis têm sido as opções mais populares, um tipo específico de investimento vem ganhando destaque: os ativos judiciais. 

Os ativos judiciais referem-se a direitos e créditos de natureza judicial que podem ser adquiridos por meio de leilões, compras diretas ou investimentos em fundos especializados. 

Esses ativos podem surgir de processos judiciais, falências, liquidações e outros procedimentos legais que envolvem empresas ou indivíduos.

Através de uma série de procedimentos legais e avaliações, esses ativos são monetizados e se tornam uma oportunidade atraente para investidores que buscam diversificar suas carteiras e obter retornos acima da média.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são ativos judiciais, como eles funcionam e como você pode investir nesse mercado. Vamos mergulhar no processo de aquisição desses ativos, os riscos e benefícios envolvidos, bem como estratégias para maximizar o potencial de retorno. 

O que são ativos judiciais?

Um ativo judicial refere-se a qualquer crédito que tenha sido oficialmente reconhecido pelo sistema judiciário como um valor devido. Ou seja, um montante ao qual uma pessoa ou empresa tem direito após obter uma decisão favorável em um processo nas áreas civil, tributária, trabalhista ou contra entidades governamentais. 

Em essência, o demandante, ou seja, a pessoa que iniciou o processo, o transfere para um terceiro, visando receber o dinheiro em um curto prazo. O comprador, por sua vez, assume o papel de credor no caso, recebendo o valor assim que a parte perdedora efetuar o pagamento da dívida. Isso permite ao autor da ação obter recursos de forma mais rápida e eficiente.

Como funciona a aquisição?

A aquisição de ativos judiciais pode ocorrer de diversas formas, incluindo leilões públicos, compras diretas ou investimentos em fundos especializados. 

Por exemplo, um investidor pode participar de um leilão judicial e adquirir um crédito que uma empresa possui sobre outra, com a expectativa de receber o valor dessa dívida acrescido de juros e multas. Também é possível adquirir ativos judiciais de forma indireta, por meio de fundos de investimento que reúnem um portfólio diversificado de ativos desse tipo.

Uma característica importante dos ativos judiciais é que, muitas vezes, eles são subvalorizados no mercado. Isso pode ocorrer devido à complexidade e incerteza inerentes aos processos legais, bem como à falta de conhecimento generalizado sobre esse tipo de investimento. 

Portanto, investidores que possuem expertise nesse campo têm a oportunidade de identificar e adquirir ativos a preços abaixo de seu valor real, obtendo retornos significativos no futuro.

Como os ativos judiciais funcionam?

Como mencionado, depois de ganhar um caso legal, a parte vencedora pode levar um longo tempo para receber a quantia estipulada pela justiça. Para evitar essa demora, existe a opção de transferir esse crédito para um terceiro, recebendo adiantado um valor menor, através de um desconto.

Em outras palavras, para obter acesso imediato aos recursos, o credor concorda em receber uma quantia um pouco menor de um terceiro. Dessa forma, o vencedor do processo judicial cede o crédito ao interessado, que se torna o novo credor da dívida e receberá os valores no prazo estabelecido.

Essa transação beneficia ambas as partes. O credor original não precisa aguardar os trâmites da execução para receber o pagamento. Enquanto isso, o terceiro tem a oportunidade de adquirir um crédito considerado seguro com um desconto.

É importante ressaltar que quanto maior for a urgência em receber o valor, maior será o desconto concedido na transferência do crédito. 

Tipos de ativos judiciais

Os ativos judiciais abrangem uma ampla variedade de direitos e créditos que por sua vez, também resulta em uma ampla diversidade de ativos judiciais disponíveis para investimento. 

Nesta seção, exploraremos os principais tipos, fornecendo uma visão detalhada de cada um deles.

Ativos judiciais públicos

São aqueles originados de processos e disputas legais envolvendo órgãos governamentais, como municípios, estados ou entidades federais. 

Esses ativos podem surgir de diversos contextos, como ações de ressarcimento, indenizações, pagamentos indevidos, contratos não cumpridos e questões relacionadas à administração pública.

A principal característica dos ativos judiciais públicos é que a parte devedora é um órgão governamental. Isso pode afetar o processo de cobrança e liquidação do crédito, uma vez que há procedimentos e prazos específicos a serem seguidos. Além disso, é importante estar ciente das limitações financeiras do órgão público e da disponibilidade de recursos para pagamento do crédito.

Investir em ativos judiciais públicos pode ser uma oportunidade atrativa, uma vez que os órgãos governamentais, em geral, possuem maior capacidade de pagamento e estabilidade financeira. No entanto, é fundamental realizar uma análise detalhada das garantias e procedimentos legais envolvidos, bem como das políticas governamentais e da situação financeira do órgão devedor.

Ativos judiciais privados

Os ativos judiciais privados são aqueles provenientes de processos legais entre partes privadas, como empresas e indivíduos. 

Esses ativos podem abranger uma ampla gama de disputas, incluindo litígios contratuais, danos morais e materiais, questões trabalhistas e falências de empresas privadas.

Ao investir em ativos judiciais privados, é fundamental avaliar cuidadosamente as perspectivas de recuperação do crédito, bem como a solidez financeira do devedor. É possível adquirir esses ativos por meio de leilões, compras diretas ou participação em fundos especializados.

Uma das vantagens dos ativos judiciais privados é que eles podem apresentar uma ampla variedade de oportunidades de investimento, permitindo uma diversificação da carteira. No entanto, é importante considerar os riscos envolvidos, como a possibilidade de não recuperação total ou parcial do crédito devido a insolvência do devedor, disputas adicionais ou outros obstáculos legais.

A escolha entre investir em ativos judiciais públicos ou privados dependerá das preferências e estratégias de investimento de cada indivíduo. 

Ambos os tipos oferecem potencial de retorno financeiro, mas, como sempre, é essencial realizar uma análise minuciosa e considerar os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão de investimento.

Os ativos judiciais são golpe? 

Uma dúvida comum que surge em relação aos ativos judiciais é a legalidade do crédito judicial. Afinal, é válido adquirir direitos de crédito que surgem a partir de processos legais? 

O crédito judicial é perfeitamente legal e reconhecido pelo sistema jurídico:

  1. na Constituição Federal (art. 100, §§ 13 e 14);
  2. na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
  3. no Código Civil (arts. 286 a 298)
  4. e também em normas internas de tribunais regionais federais e estaduais.

Quando uma decisão judicial é proferida em um processo, seja ele civil, trabalhista, tributário ou de qualquer outra natureza, o montante determinado a ser pago pela parte perdedora é considerado um crédito judicial legítimo. Esse crédito pode ser transferido e negociado legalmente a terceiros, permitindo a oportunidade de investimento em ativos judiciais.

É importante destacar que a legalidade do crédito judicial não depende da concordância do devedor. O devedor é obrigado a cumprir a decisão judicial e efetuar o pagamento ao credor designado, independentemente de sua vontade. Portanto, a transferência do crédito para um terceiro não requer a autorização ou consentimento do devedor.

No entanto, é necessário estar atento aos procedimentos legais e às garantias envolvidas na aquisição de ativos judiciais. É fundamental que a transferência do crédito seja feita de forma adequada, respeitando os requisitos legais e assegurando que a transação seja devidamente registrada e reconhecida pelas autoridades competentes.

Como um ativo judicial funciona? 

Como você já deve ter percebido até então, investir em ativos judiciais pode ser uma estratégia interessante para diversificar uma carteira de investimentos e buscar oportunidades de retorno financeiro. 

No entanto, é importante estar ciente das vantagens e desvantagens envolvidas nesse tipo de investimento. Nesta seção, exploraremos de forma detalhada as vantagens e desvantagens de se investir em ativos judiciais.

Vantagens de investir em ativos judiciais

Potencial de retorno atrativo

Os ativos judiciais podem oferecer um potencial de retorno financeiro acima da média. Isso ocorre devido a fatores como o desconto aplicado na compra do crédito e a possibilidade de receber juros e multas, caso o devedor atrase o pagamento. Investidores bem informados e estratégicos podem obter lucros significativos por meio desse tipo de investimento.

Diversificação da carteira

Investir em ativos judiciais permite diversificar uma carteira de investimentos, reduzindo a exposição a outros ativos e classes de investimentos. Isso ajuda a mitigar riscos e criar um portfólio mais equilibrado, principalmente quando combinado com outros ativos de baixa correlação.

Oportunidade de adquirir créditos a preços atraentes

A compra de ativos judiciais pode ser vantajosa em termos de preço, uma vez que é possível adquirir créditos com descontos significativos. Isso ocorre porque os detentores originais dos créditos podem preferir vender a receber o valor integral em um período mais longo. Dessa forma, os investidores têm a oportunidade de obter lucros adquirindo créditos por um valor menor.

Possibilidade de negociação

Investir em ativos judiciais oferece a possibilidade de negociação desses créditos no mercado secundário. Isso significa que os investidores podem vender seus ativos para outros interessados antes mesmo do pagamento pelo devedor. Essa flexibilidade permite a liquidez do investimento e a possibilidade de saída antecipada.

Desvantagens de investir em ativos judiciais

Riscos legais e jurídicos

O investimento em ativos judiciais está sujeito a riscos legais e jurídicos, como a possibilidade de o devedor não cumprir a obrigação, disputas adicionais ou decisões judiciais desfavoráveis. É essencial realizar uma avaliação rigorosa, avaliando a validade e a força do crédito, se existe alguma garantia, bem como a solidez financeira do devedor.

Demora na recuperação dos recursos

Embora a transferência de créditos judiciais permita acesso a recursos que seriam pagos em longo prazo, ainda pode haver um período de espera até que o devedor liquide a dívida. Dependendo da situação e das circunstâncias do processo, pode levar tempo para que o investidor receba o valor devido.

Complexidade dos processos judiciais

Os processos judiciais podem ser complexos e envolver trâmites legais demorados. Acompanhar e gerenciar um investimento em ativos judiciais exige conhecimento especializado e atenção constante aos detalhes processuais, bem como a possibilidade de enfrentar atrasos e burocracia.

Riscos de inadimplência

Existe o risco de o devedor não cumprir com a obrigação estabelecida pela decisão judicial. Isso pode ocorrer devido à insolvência do devedor, problemas financeiros, dificuldades de pagamento ou outros fatores imprevistos. Nesses casos, o investidor pode ter dificuldades em recuperar o valor total ou parcial do crédito adquirido.

É fundamental compreender as vantagens e desvantagens de se investir em ativos judiciais antes de tomar uma decisão. Considerar cuidadosamente os riscos envolvidos, realizar uma análise criteriosa dos créditos e buscar orientação especializada são passos importantes para maximizar as chances de sucesso nesse tipo de investimento.

Como investir em ativos judiciais

Após ter compreendido o conceito, os tipos, o funcionamento e as vantagens dos ativos judiciais, é natural que surja o interesse em saber como realizar investimentos nessa área. 

Portanto, nessa seção iremos explorar as diferentes formas de investir em ativos judiciais.

Plataformas de investimentos coletivos

Plataformas de investimentos coletivos como a INCO são alternativas que possibilitam um acesso fácil e descomplicado a investimentos nesse mercado.

Investindo através dessas plataformas, você evita a dor de cabeça de ter que avaliar cada um dos ativos individualmente já que eles já passam por uma avaliação prévia para entrar na plataforma.

Além disso, devido ao baixo investimento exigido, é possível obter retornos significativos sem precisar alocar um grande capital, promovendo assim a democratização do acesso aos ativos judiciais.

Empresas de intermediação

Por outro lado, existem também empresas especializadas na intermediação do processo de compra e venda de ativos judiciais.

Graças a essa expertise, essas empresas são capazes de oferecer as melhores oportunidades aos seus clientes.

No entanto, tanto as plataformas de investimentos coletivos quanto as empresas de intermediação devem ser selecionadas criteriosamente com base em seu histórico de mercado, resultados, confiabilidade e outros critérios relevantes para cada investidor.

Conclusão

É essencial destacar que investir em ativos judiciais requer uma análise cuidadosa, conhecimento jurídico e avaliação dos riscos envolvidos.

Realizar uma avaliação rigorosa e manter-se atualizado são passos fundamentais para maximizar as chances de sucesso nesse mercado.

Eles representam uma oportunidade promissora para investidores que buscam diversificação e potencial de retorno financeiro. 

Compreender seu funcionamento, explorar as diferentes modalidades de investimento e agir de maneira consciente são os pilares para aproveitar ao máximo as possibilidades desse mercado. 

Ao embarcar nessa jornada, lembre-se de buscar informações atualizadas e tomar decisões fundamentadas para colher os benefícios desse tipo de investimento..

2 comentários em “Ativos judiciais: o que são e como investir?”

  1. Sou advogado, atua na área previdenciária e cível, e tenho visto várias empresas entrando em contato comigo e com meus clientes para comprarem precatórios advindos de ações previdenciárias contra o governo federal.

    Semana passada, uma empresa ofereceu 60 mil reais em um precatório de 100 mil reais, ou seja, uma compra com enorme vantagem, o que demonstra que essa modalidade de investimento pode ter um enorme retorno, e nesse caso trata-se de um dívida federal que tem uma segurança bem alta, pois o governo só não pagaria caso quebrasse.

    1. Bom ponto, Emerson! Com a evolução de maturidade do mercado financeiro e a democratização das informações sobre esse mercado, está cada vez mais comum encontrarmos pessoas e empresas que buscam por opções de investimentos alternativos visando aumentar a lucratividade das suas carteiras de investimentos. Nesse cenário, os ativos judiciais se apresentam como uma opção bastante interessante, ainda mais quando trata-se de uma dívida federal!

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