Ativos judiciais: o que são e como investir?

Nos últimos anos, tem havido um crescente interesse por parte de investidores em explorar os ativos judiciais. Esses ativos podem surgir de processos judiciais, falências, liquidações e outros procedimentos legais que envolvem empresas ou pessoas físicas. Através de uma série de procedimentos legais e avaliações, esses ativos são monetizados e se tornam uma oportunidade para investidores que querem diversificar suas carteiras.

Neste artigo, vamos falar o que são ativos judiciais, como eles funcionam e como você pode investir. Então, se esse é um mercado que te interessa, é só continuar lendo!

O que são ativos judiciais?

Um ativo judicial é qualquer crédito que tenha sido oficialmente reconhecido pelo sistema judiciário como um valor devido. Ou seja, um valor que uma pessoa ou empresa tem direito após ter uma decisão favorável em um processo. 

Em essência a pessoa que iniciou o processo o transfere para um terceiro, visando receber o dinheiro em um curto prazo. O comprador assume o papel de credor no caso, recebendo o valor assim que a parte perdedora fizer o pagamento da dívida. Isso permite ao autor da ação ter o dinheiro de forma mais rápida.

Como funciona a aquisição?

A aquisição de ativos judiciais pode acontecer de várias formas, incluindo leilões públicos, compras diretas ou investimentos em fundos. Uma característica importante deles é que, muitas vezes são subvalorizados no mercado. Isso pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo, pela complexidade dos processos legais, falta de conhecimento sobre esse tipo de investimento, etc. 

Como os ativos judiciais funcionam?

Como mencionado, depois de ganhar um caso legal, a parte vencedora pode levar um longo tempo para receber a quantia estipulada pela justiça. Para evitar essa demora, existe a opção de transferir esse crédito para um terceiro, recebendo adiantado um valor menor.

Em outras palavras, para obter acesso imediato ao dinheiro, o credor concorda em receber uma quantia um pouco menor de um terceiro. Assim, o vencedor do processo judicial cede o crédito ao interessado, que se torna o novo credor da dívida e receberá os valores no prazo estabelecido.

Essa transação beneficia ambas as partes, já que o credor original não precisa aguardar os trâmites da execução para receber o pagamento. Enquanto isso, o terceiro tem a oportunidade de adquirir um crédito considerado seguro com um desconto.

É importante ressaltar, entretanto, que quanto maior for a urgência em receber o valor, maior será o desconto concedido na transferência do crédito. 

Tipos de ativos judiciais

Públicos

São aqueles originados de processos e disputas legais envolvendo órgãos governamentais, como municípios, estados ou entidades federais. Esses ativos podem surgir de vários contextos, como ações de ressarcimento, indenizações, pagamentos indevidos, contratos não cumpridos, etc.

A principal característica deles é que a parte devedora é um órgão governamental. O que pode afetar o processo de cobrança e liquidação do crédito, já que há procedimentos e prazos específicos a serem seguidos. Além disso, é importante estar ciente das limitações financeiras do órgão público e da disponibilidade de recursos para pagamento do crédito.

Ativos judiciais privados

Os ativos judiciais privados são aqueles provenientes de processos legais entre partes privadas. Esses ativos podem vir de várias disputas judiciais, incluindo litígios contratuais, danos morais e materiais, questões trabalhistas, etc. Ao investir nesse tipo de ativo é importante avaliar as perspectivas de recuperação do crédito, bem como a solidez financeira do devedor.

Uma das vantagens dos ativos judiciais privados é que eles podem apresentar várias oportunidades de investimento, permitindo a diversificação da carteira. No entanto, é importante considerar os riscos, como a possibilidade de não recuperação do crédito devido a insolvência do devedor, disputas adicionais ou outros obstáculos legais.

Os ativos judiciais são golpe? 

Uma dúvida comum que surge em relação aos ativos judiciais é a legalidade do crédito judicial. Afinal, é válido adquirir direitos de crédito que surgem a partir de processos legais? 

O crédito judicial é perfeitamente legal e reconhecido pelo sistema jurídico:

1. na Constituição Federal (art. 100, §§ 13 e 14);
2. na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
3. no Código Civil (arts. 286 a 298)
4. e também em normas internas de tribunais regionais federais e estaduais.

Quando uma decisão judicial é proferida em um processo o montante determinado a ser pago pela parte perdedora é considerado um crédito judicial legítimo. Esse crédito pode ser transferido e negociado legalmente a terceiros.

É importante destacar que a legalidade do crédito judicial não depende da concordância do devedor. O devedor é obrigado a cumprir a decisão judicial e efetuar o pagamento independentemente de sua vontade. Portanto, a transferência do crédito para um terceiro não requer a autorização ou consentimento do devedor.

No entanto, é necessário estar atento aos procedimentos legais e às garantias envolvidas na aquisição de ativos judiciais. É fundamental que a transferência do crédito seja feita de forma adequada, respeitando os requisitos legais e assegurando que a transação seja devidamente registrada e reconhecida pelas autoridades competentes.

Vantagens de investir em ativos judiciais

Potencial de retorno atrativo

Isso ocorre devido a fatores como o desconto aplicado na compra do crédito e a possibilidade de receber juros e multas, caso o devedor atrase o pagamento.

Diversificação da carteira

Investir em ativos judiciais permite diversificar uma carteira de investimentos, reduzindo a exposição a outros ativos e classes de investimentos. Isso ajuda a reduzir os riscos e criar uma carteira de investimentos mais equilibrada, principalmente quando combinada com outros ativos não relacionados.

Desvantagens de investir em ativos judiciais

Riscos legais e jurídicos

O investimento em ativos judiciais está sujeito a riscos legais e jurídicos, como a possibilidade de o devedor não cumprir a obrigação de pagamento. Por isso é essencial realizar uma análise, avaliando a validade e a força do crédito, se existe alguma garantia, etc.

Demora na recuperação dos recursos

Dependendo da situação e das circunstâncias do processo, pode levar tempo para que o investidor receba o valor devido.

Como investir em ativos judiciais

Plataformas de investimentos coletivos

Plataformas de investimentos coletivos como a INCO são alternativas que possibilitam um acesso fácil e descomplicado a investimentos nesse mercado.

Investindo através dessas plataformas, você evita a dor de cabeça de ter que avaliar cada um dos ativos individualmente já que eles já passam por uma avaliação prévia para entrar na plataforma.

Além disso, devido ao baixo investimento exigido, é possível obter retornos significativos sem precisar alocar um grande capital, promovendo assim a democratização do acesso aos ativos judiciais.

Empresas de intermediação

Por outro lado, existem também empresas especializadas na intermediação do processo de compra e venda de ativos judiciais.

Graças a essa expertise, essas empresas são capazes de oferecer as melhores oportunidades aos seus clientes.

No entanto, tanto as plataformas de investimentos coletivos quanto as empresas de intermediação devem ser selecionadas criteriosamente com base em seu histórico de mercado, resultados, confiabilidade e outros critérios relevantes para cada investidor.

Conclusão

É essencial destacar que investir em ativos judiciais requer uma análise cuidadosa, conhecimento jurídico e avaliação dos riscos envolvidos. Entretanto, eles representam uma oportunidade promissora para quem busca a diversificação. 

Compreender seu funcionamento, as diferentes modalidades de investimento e agir de maneira consciente são os pilares para aproveitar ao máximo as possibilidades desse mercado.