Nos últimos anos, tem havido um crescente interesse por parte de investidores em explorar os ativos judiciais. Esses ativos podem surgir de processos judiciais, falências, liquidações e outros procedimentos legais que envolvem empresas ou pessoas físicas. Através de uma série de procedimentos legais e avaliações, esses ativos são monetizados e se tornam uma oportunidade para investidores que querem diversificar suas carteiras.
Neste artigo, vamos falar o que são ativos judiciais, como eles funcionam e como você pode investir. Então, se esse é um mercado que te interessa, é só continuar lendo!
O que são ativos judiciais?
Um ativo judicial é qualquer crédito que tenha sido oficialmente reconhecido pelo sistema judiciário como um valor devido. Ou seja, um valor que uma pessoa ou empresa tem direito após ter uma decisão favorável em um processo.
Em essência a pessoa que iniciou o processo o transfere para um terceiro, visando receber o dinheiro em um curto prazo. O comprador assume o papel de credor no caso, recebendo o valor assim que a parte perdedora fizer o pagamento da dívida. Isso permite ao autor da ação ter o dinheiro de forma mais rápida.
Para você entender mais, separamos esse vídeo para você:
Como funciona a compra de ativos judiciais?
A aquisição de ativos judiciais pode acontecer de várias formas, incluindo leilões públicos, compras diretas ou investimentos em fundos. Uma característica importante deles é que, muitas vezes são subvalorizados no mercado. Isso pode ocorrer por vários motivos, como por exemplo, pela complexidade dos processos legais, falta de conhecimento sobre esse tipo de investimento, etc.
Como os ativos judiciais funcionam?
Como mencionado, depois de ganhar um caso legal, a parte vencedora pode levar um longo tempo para receber a quantia estipulada pela justiça. Para evitar essa demora, existe a opção de transferir esse crédito para um terceiro, recebendo adiantado um valor menor.
Em outras palavras, para obter acesso imediato ao dinheiro, o credor concorda em receber uma quantia um pouco menor de um terceiro. Assim, o vencedor do processo judicial cede o crédito ao interessado, que se torna o novo credor da dívida e receberá os valores no prazo estabelecido.
Essa transação beneficia ambas as partes, já que o credor original não precisa aguardar os trâmites da execução para receber o pagamento. Enquanto isso, o terceiro tem a oportunidade de adquirir um crédito considerado seguro com um desconto.
É importante ressaltar, entretanto, que quanto maior for a urgência em receber o valor, maior será o desconto concedido na transferência do crédito.
Tipos de ativos judiciais
Públicos
São aqueles originados de processos e disputas legais envolvendo órgãos governamentais, como municípios, estados ou entidades federais. Esses ativos podem surgir de vários contextos, como ações de ressarcimento, indenizações, pagamentos indevidos, contratos não cumpridos, etc.
A principal característica deles é que a parte devedora é um órgão governamental. O que pode afetar o processo de cobrança e liquidação do crédito, já que há procedimentos e prazos específicos a serem seguidos. Além disso, é importante estar ciente das limitações financeiras do órgão público e da disponibilidade de recursos para pagamento do crédito.
Ativos judiciais privados
Os ativos judiciais privados são aqueles provenientes de processos legais entre partes privadas. Esses ativos podem vir de várias disputas judiciais, incluindo litígios contratuais, danos morais e materiais, questões trabalhistas, etc. Ao investir nesse tipo de ativo é importante avaliar as perspectivas de recuperação do crédito, bem como a solidez financeira do devedor.
Uma das vantagens dos ativos judiciais privados é que eles podem apresentar várias oportunidades de investimento, permitindo a diversificação da carteira. No entanto, é importante considerar os riscos, como a possibilidade de não recuperação do crédito devido a insolvência do devedor, disputas adicionais ou outros obstáculos legais.
Os ativos judiciais são golpe?
Uma dúvida comum que surge em relação aos ativos judiciais é a legalidade do crédito judicial. Afinal, é válido adquirir direitos de crédito que surgem a partir de processos legais?
O crédito judicial é perfeitamente legal e reconhecido pelo sistema jurídico:
- na Constituição Federal (art. 100, §§ 13 e 14);
- na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça;
- no Código Civil (arts. 286 a 298)
- e também em normas internas de tribunais regionais federais e estaduais.
Quando uma decisão judicial é proferida em um processo o montante determinado a ser pago pela parte perdedora é considerado um crédito judicial legítimo. Esse crédito pode ser transferido e negociado legalmente a terceiros.
É importante destacar que a legalidade do crédito judicial não depende da concordância do devedor. O devedor é obrigado a cumprir a decisão judicial e efetuar o pagamento independentemente de sua vontade. Portanto, a transferência do crédito para um terceiro não requer a autorização ou consentimento do devedor.
No entanto, é necessário estar atento aos procedimentos legais e às garantias envolvidas na aquisição de ativos judiciais. É fundamental que a transferência do crédito seja feita de forma adequada, respeitando os requisitos legais e assegurando que a transação seja devidamente registrada e reconhecida pelas autoridades competentes.
Vantagens de investir em ativos judiciais
Potencial de retorno atrativo
Isso ocorre devido a fatores como o desconto aplicado na compra do crédito e a possibilidade de receber juros e multas, caso o devedor atrase o pagamento.
Diversificação da carteira
Investir em ativos judiciais permite diversificar uma carteira de investimentos, reduzindo a exposição a outros ativos e classes de investimentos. Isso ajuda a reduzir os riscos e criar uma carteira de investimentos mais equilibrada, principalmente quando combinada com outros ativos não relacionados.
Desvantagens de investir em ativos judiciais
Riscos legais e jurídicos
O investimento em ativos judiciais está sujeito a riscos legais e jurídicos, como a possibilidade de o devedor não cumprir a obrigação de pagamento. Por isso é essencial realizar uma análise, avaliando a validade e a força do crédito, se existe alguma garantia, etc.
Demora na recuperação dos recursos
Dependendo da situação e das circunstâncias do processo, pode levar tempo para que o investidor receba o valor devido.
Como investir em ativos judiciais
Plataformas de investimentos coletivos
Plataformas de investimentos coletivos como a INCO são alternativas que possibilitam um acesso fácil e descomplicado a investimentos nesse mercado.
Investindo através dessas plataformas, você evita a dor de cabeça de ter que avaliar cada um dos ativos individualmente já que eles já passam por uma avaliação prévia para entrar na plataforma.
Além disso, devido ao baixo investimento exigido, é possível obter retornos significativos sem precisar alocar um grande capital, promovendo assim a democratização do acesso aos ativos judiciais.
Empresas de intermediação
Por outro lado, existem também empresas especializadas na intermediação do processo de compra e venda de ativos judiciais.
Graças a essa expertise, essas empresas são capazes de oferecer as melhores oportunidades aos seus clientes.
No entanto, tanto as plataformas de investimentos coletivos quanto as empresas de intermediação devem ser selecionadas criteriosamente com base em seu histórico de mercado, resultados, confiabilidade e outros critérios relevantes para cada investidor.
Vale a pena investir em ativos judiciais?
Potencial de retorno
A principal vantagem apontada por aqueles que consideram esse tipo de investimento é o potencial de altos retornos, principalmente em casos de grandes disputas legais ou de recuperação de dívidas.
Perfil de investidor
Outro ponto a ser considerado é o perfil do investidor interessado nesse tipo de ativo. Normalmente, investidores mais experientes e com uma boa compreensão do sistema judicial são os mais indicados para avaliar e escolher os processos em que irão aplicar.
Probabilidade de êxito nas ações
Isso porque, além de analisar o aspecto jurídico, o investidor precisa avaliar a probabilidade de êxito nas ações e estimar o tempo necessário para a resolução. Além disso, o investidor deve considerar que, em muitos casos, os ativos judiciais demandam um horizonte de longo prazo, já que os processos podem se estender por anos até a obtenção de uma decisão final.
Vale destacar que a regulamentação desses investimentos apresenta limitações, o que pode aumentar os riscos envolvidos. Além disso, o mercado de ativos judiciais apresenta uma estrutura menos desenvolvida do que a de outros mercados financeiros, o que dificulta a avaliação e a negociação desses ativos.
Por isso, antes de considerar esse tipo de investimento, é essencial que o investidor realize umaanálise detalhada do processo em questão, incluindo os envolvidos, a qualidade da defesa e as perspectivas de resolução.
Dependência de fatores externos para retorno
O retorno de um ativo judicial depende de uma série de fatores, como o valor da dívida, a situação econômica das empresas ou indivíduos envolvidos, e o tempo necessário para a conclusão do processo. Os investidores podem obter ganhos expressivos, mas também enfrentam riscos elevados, o que exige que eles invistam tempo e recursos em uma análise minuciosa e entendam o risco envolvido no cenário jurídico do país.
Investir em ativos judiciais pode ser uma boa alternativa para quem procura diversificação e está disposto a assumir um risco considerável. Contudo, esse tipo de investimento não é para todos. Ele exige conhecimento do setor jurídico, paciência para lidar com processos longos e, muitas vezes, o suporte de profissionais especializados para minimizar os riscos associados. O investidor deve ponderar bem a decisão de investir nesse tipo de ativo, analisando cuidadosamente os processos e seu perfil de risco.
Conclusão
É essencial destacar que investir em ativos judiciais requer uma análise cuidadosa, conhecimento jurídico e avaliação dos riscos envolvidos. Entretanto, eles representam uma oportunidade promissora para quem busca a diversificação.
Compreender seu funcionamento, as diferentes modalidades de investimento e agir de maneira consciente são os pilares para aproveitar ao máximo as possibilidades desse mercado.
E se você quiser se aprofundar ainda mais no assunto, é só ver esse vídeo que separamos para você:
Sou advogado, atua na área previdenciária e cível, e tenho visto várias empresas entrando em contato comigo e com meus clientes para comprarem precatórios advindos de ações previdenciárias contra o governo federal.
Semana passada, uma empresa ofereceu 60 mil reais em um precatório de 100 mil reais, ou seja, uma compra com enorme vantagem, o que demonstra que essa modalidade de investimento pode ter um enorme retorno, e nesse caso trata-se de um dívida federal que tem uma segurança bem alta, pois o governo só não pagaria caso quebrasse.
Bom ponto, Emerson! Com a evolução de maturidade do mercado financeiro e a democratização das informações sobre esse mercado, está cada vez mais comum encontrarmos pessoas e empresas que buscam por opções de investimentos alternativos visando aumentar a lucratividade das suas carteiras de investimentos. Nesse cenário, os ativos judiciais se apresentam como uma opção bastante interessante, ainda mais quando trata-se de uma dívida federal!