Todo investidor, com certeza, já deve ter se visto frente à siglas e palavras que, antes desconhecidas, passaram a ter um significado de peso em sua estratégia de aplicação de dinheiro, seja ela qual for. Por isso, se você está começando agora a se aventurar pelo campo do mercado financeiro, fique atento: muitas vezes, o que parecem siglas inofensivas podem impactar diretamente no tipo de investimento que você pretende fazer.
Um conceito super importante nessa sua nova jornada, por exemplo, é a CVM. Essas três letrinhas têm um papel fundamental na segurança do seu dinheiro. Mas, se você ainda não conhece ou não sabe direito o que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e qual sua importância no mercado financeiro, não precisa se preocupar: este artigo vai te ajudar a entender porque a CVM é um dos melhores amigos dos investidores brasileiros!
O que é CVM
Poderíamos dizer apenas que CVM é a sigla da Comissão de Valores Mobiliários, mas isso não resolve muito o problema do aparente mistério que o termo carrega. Então, vamos mais a fundo: o que a CVM faz e por que ela atua em prol do mercado financeiro e, principalmente, em prol do investidor?
Para começar, é importante entender um pouco mais da história por trás da criação da CVM. É interessante observar, por exemplo, que até a década de 1970, o Brasil não contava com uma instância de natureza regulamentadora que atuasse sobre o mercado financeiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, a SEC (Securities and Exchange Commission) teve início logo após a crise econômica que assolou o país em 1929, por conta do crash da Bolsa de Valores de Nova York, enquanto aqui no Brasil a Comissão foi criada apenas em dezembro de 1976 pela lei 6.385/76.
A CVM é uma entidade autárquica, isto é, mesmo estando diretamente ligada ao governo por meio do Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários tem a liberdade de tomar suas decisões de forma independente. Sua finalidade maior é disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro, garantindo, assim, que o investidor esteja aplicando seu dinheiro em algo seguro e que tenha certa previsibilidade em suas ações.
Mas, afinal, o que são esses valores mobiliários?
O próprio site da CVM classifica valores mobiliários como “quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros” quando ofertados publicamente. A CVM atua sobre um título de propriedade ou de crédito emitido tanto por um órgão público quanto por instituições privadas.
A fiscalização da CVM se dá sobre emissões de renda fixa, ações e fundos de investimento, por exemplo. Além disso, ela ainda acompanha os serviços prestados por corretoras, gestoras e empresas de capital aberto que atuam no mercado financeiro.
São considerados valores mobiliários, mediante à fiscalização da CVM, cupons cambiais, ações, bônus de subscrição, debêntures, certificados de depósito de valores mobiliários, notas comerciais, contratos futuros, cédulas debêntures e contratos derivados.
Por outro lado, existem algumas exceções, que não são vistoriadas pela Comissão, como o Tesouro Direto, os Títulos Públicos (que entram sob responsabilidade do Tesouro Nacional) e títulos cambiais de instituições financeiras, além da conta corrente, da poupança, do CDB e outras instâncias que estão a encargo do Banco Central.
Objetivos e funções da CVM
Pode-se dizer que a CVM tem o mercado (emissores, intermediários, prestadores de serviço) e a sociedade (cidadãos e investidores) como seus clientes. Sua função pode ser resumida como a busca pela garantia da transparência de informações referentes à empresas emissoras de títulos. Assim, é possível aos investidores avaliar os riscos e vantagens de onde irão aplicar seu dinheiro.
Entre suas principais funções estão:
- Proteger os investidores;
- Assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado;
- Condenar responsáveis por infrações;
- Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
- Garantir que as pessoas tenham acesso à informações sobre valores mobiliários e sobre companhias que os emitem.
Como funciona o CVM
Tudo bem, agora você já sabe melhor sobre o que é a CVM, seu objetivo e sobre quais áreas do mercado financeiro ela atua, mas ainda é preciso saber como essa instância regulamentadora funciona.
Quem forma a Comissão de Valores Mobiliários
Basicamente, a Comissão de Valores Mobiliários funciona regida por um Colegiado, do qual participam o presidente e quatro diretores – todos nomeados pelo Presidente da República, mas com necessidade de aprovação do Senado Federal.
O Colegiado exerce sua função dentro da CVM por um período de cinco anos e é responsável por definir políticas e estabelecer práticas que serão desenvolvidas e implementadas pelo corpo de Superintendentes da CVM.
Neste organograma, disponível no site da CVM, é possível entender melhor como funciona o fluxo de responsabilidades dentro da Comissão:
Como a Comissão de Valores Mobiliários age
A partir do trabalho de fiscalização e apuração dos valores mobiliários, a CVM faz as Deliberações. Estas se referem à forma como a Comissão alerta sobre as atuais irregularidades performadas por atuantes no mercado financeiro, além de outras ocorrências que julgar do interesse dos investidores. Essa Deliberação é sempre editada pelo Colegiado com base nos reportes feitos pelas áreas técnicas da CVM e, dessa forma, os investidores (ou até mesmo as empresas e instituições envolvidas no mercado de valores) podem ficar sempre atualizados.
Os crimes financeiros mais comuns penalizados pela CVM são:
Pirâmides financeiras
Formação de uma estrutura de negócios na qual as pessoas já participantes devem recrutar outras e, estas, convocar ainda outros integrantes. Dessa forma, é criada uma atividade de fachada para produzir uma aparente legalidade e, em certo ponto, as pessoas que mantêm a pirâmide de pé se tornam inatingíveis.
Crimes de moedas digitais
Você já deve ter ouvido falar em bitcoins, as famosas criptomoedas. Com o boom dessa nova modalidade financeira, muitas pessoas passaram a agir de forma criminosa que, portanto, comprometem o dinheiro do investidor.
Forex
Contração de foreign exchange, isto é, investimento baseado na valorização de uma moeda sobre a outra.
As punições da CVM funcionam por meio de penalidades como advertências, multas e suspensões temporárias ou definitivas. Mediante a apresentação do nome de um fundo, todas as informações sobre ele, como seus balancetes, sua composição de carteira, seu patrimônio líquido e a quantidade de cotistas envolvidos, podem ser acessadas pelo próprio site da CVM.
Em razão da transparência prezada pela Comissão, ainda é possível encontrar informações educativas sobre o mercado financeiro brasileiro no Portal do Investidor e tirar possíveis dúvidas e fazer denúncias utilizando o canal de atendimento do site.
A importância do CVM no mercado financeiro
Como já apuramos, o grande objetivo da CVM é proteger os direitos dos investidores e trazer segurança para aplicarem seu dinheiro. No entanto, a importância da Comissão de Valores Mobiliários vai muito além disso!
Vamos passar pelos pontos centrais que fazem dessa comissão um dos principais aliados de quem decide se aventurar pelo mercado mobiliário:
Estímulo à concorrência
A criação da CVM, por si só, já é uma manobra que estimula a concorrência na área de mercado financeiro no Brasil. Isso é bom, pois, sem concorrência, o poder econômico estaria centralizado nas mãos de poucas instituições financeiras. Dessa forma, elas poderiam criar suas próprias regras, cobrando as taxas que quisessem sobre quem decidisse investir. Com a atuação da CVM, no entanto, esse mercado se torna mais aberto e diverso;
Diminuição de burocracia
Um dos pontos pelos quais a CVM preza é a diminuição de burocracia para quem age no mercado financeiro. Isso ajuda não apenas a incentivar a entrada de mais investidores, mas também a manter aqueles que já se encontram dentro do sistema;
Acesso à informação
Assim como pontuamos várias vezes, o próprio site da Comissão dá acesso a todos os dados referentes ao mercado financeiro brasileiro, ajudando a educar a população e se fazendo de um portal de consultas simples e rápidas sobre o trabalho feito pelo Colegiado e a atual situação em que se encontram pessoas ou instituições ligadas aos valores mobiliários;
Penalizações
As penalizações conduzidas pela CVM seguem uma boa característica: ação rápida. Fazendo com que os responsáveis por crimes financeiros sejam punidos rapidamente e disponibilizando as Deliberações e suas atualizações para o público, a Comissão garante que o menor número de pessoas possível seja atingido por esquemas maliciosos.
Como você pode deduzir, todos esses pontos têm uma característica comum: creditar ao setor financeiro uma maior confiabilidade. E o melhor é que isso é bom para todo tipo de investidor, desde os menores até os que já estão há anos no mercado.
Como o investidor pode utilizar a CVM?
Para promover o mercado de capitais e atender solicitações e reclamações dos investidores, a CVM criou o PRODIN (Programa de Orientação e Defesa do Investidor). O PRODIN responde às consultas e reclamações, mas também desenvolve programas de orientação e educação de investidores. Para atender a esse segundo objetivo, o programa realiza palestras e seminários, elabora manuais e folhetos explicativos sobre o mercado e sobre a CVM, estabelece convênios com universidades, etc.
Como você pôde ver por este artigo, três letrinhas têm um poder enorme por trás da lógica do mercado financeiro. A CVM é importante para garantir mais segurança e expandir o número de pessoas que fazem aplicações financeiras e conseguem bons resultados.
Além de consultar o PRODIN, o investidor precisa saber se a empresa que está intermediando seu acesso ao mercado financeiro está registrada na CVM. Clubes e fundos de investimento também precisam estar cadastrados na CVM. Isso significa que eles estão aptos para operar no mercado de valores mobiliários.
